Política de Privacidade

Versão 1.0 · Última atualização: 15/10/2026

Esta Política explica como a CVM-SI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.064.275/0001-22 ("CVM-SI", "nós"), trata dados pessoais na plataforma CVM-SI, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Ela se aplica aos usuários da plataforma, aos visitantes da tela de acesso e, no que couber, aos atletas cujos dados são registrados pelos clubes.

1. Quem decide sobre cada dado

• Dados dos usuários e visitantes: o CVM-SI é o controlador, ou seja, decide como esses dados são tratados.
• Dados dos atletas: o Clube é o controlador, pois é ele quem decide registrá-los. O CVM-SI é o operador e trata esses dados apenas para prestar o serviço ao Clube, conforme as instruções dele.

2. Quais dados tratamos

2.1 Usuários

• Nome, CPF, telefone, e-mail e perfil de acesso (gestor, preparador físico, fisioterapeuta, médico ou fisiologista).
• Senha, guardada apenas na forma de hash (não conseguimos ler a senha).
• Registros de acesso e das ações realizadas na plataforma, com data e hora.
• Registro do aceite destes documentos: versão aceita, data, hora, endereço IP e navegador utilizado.

2.2 Atletas (registrados pelo Clube)

• Dados de identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, foto e, para menores, dados do responsável.
• Dados esportivos: categoria, posição, contratos e competições.
• Dados de saúde: tipo sanguíneo, doenças, alergias, cirurgias, medicações, plano de saúde, informações médicas, lesões, diagnósticos, sequelas, tratamentos, evolução de dor, edema e amplitude de movimento, medidas corporais, exames, anexos e imagens.

Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e recebem proteção reforçada.

2.3 Visitantes

Na tela de acesso, tratamos apenas os dados técnicos necessários ao funcionamento do site, como endereço IP e cookie de sessão.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

4. O que não fazemos

• Não vendemos dados pessoais.
• Não usamos dados de atletas para publicidade, marketing ou análise comportamental, nem os compartilhamos para obter vantagem econômica (art. 11, § 4º, da LGPD).
• Para melhorar a plataforma, usamos somente estatísticas agregadas e efetivamente anonimizadas, que não permitem identificar nenhum atleta ou usuário.
• Comunicações comerciais, quando houver, são enviadas apenas aos contatos dos usuários, com opção de descadastro a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para prestar o serviço ou quando a lei exige:

• Provedor de hospedagem (HostGator): mantém os servidores onde a plataforma e o banco de dados ficam armazenados.
• MDSOFT Sistemas: desenvolvimento, manutenção e suporte técnico da plataforma.
• Provedor de e-mail: envio de mensagens de recuperação de senha.
• Redes de distribuição de conteúdo (CDN): fornecem bibliotecas visuais da plataforma e recebem apenas dados técnicos de conexão, como o endereço IP.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Esses fornecedores só podem usar os dados para a finalidade contratada. Dentro do Clube, cada usuário vê apenas o que o seu perfil de acesso permite.

6. Onde os dados ficam armazenados

Os servidores da plataforma ficam no Brasil.

7. Como protegemos os dados

• Conexão criptografada (HTTPS) entre o navegador e a plataforma.
• Controle de acesso por perfil de usuário e banco de dados separado para cada Clube.
• Senhas guardadas com hash e bloqueio temporário após tentativas de acesso malsucedidas.
• Encerramento automático da sessão após período de inatividade.
• Registro dos acessos e das ações realizadas pelos usuários.
• Anexos médicos guardados fora da área pública do servidor e entregues apenas a usuários autenticados.
• Cópias de segurança (backups) periódicas.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos o Clube e, quando formos o controlador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados de usuários: enquanto a conta estiver ativa e o contrato do Clube estiver vigente.
• Registros de acesso: por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Registros de aceite: enquanto durar a relação com o Clube e pelo prazo necessário para defesa de direitos.
• Dados de atletas: durante o contrato com o Clube. Ao fim do contrato, o Clube pode pedir a exportação dos dados em até 30 dias, entregue em um arquivo compactado (.zip) contendo um arquivo .sql com todos os dados do banco de dados do Clube e os anexos e imagens em seus formatos originais. Os dados são excluídos em até 90 dias após o fim do contrato. A guarda de prontuários pelo prazo exigido pelos conselhos profissionais (como CFM e COFFITO) é responsabilidade do Clube e dos profissionais que os produziram.

9. Direitos dos titulares

A LGPD (art. 18) garante ao titular dos dados os direitos de:

• Confirmar se existe tratamento dos seus dados.
• Acessar os seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Pedir a portabilidade dos dados.
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de guarda.
• Saber com quem os seus dados foram compartilhados.
• Saber da possibilidade de não consentir e das consequências da negativa.
• Revogar o consentimento.

Usuários exercem esses direitos diretamente com o CVM-SI, pelo e-mail do encarregado indicado abaixo. Atletas (ou seus responsáveis legais) devem procurar o Clube, que é o controlador dos seus dados. Se o pedido chegar até nós, nós o encaminharemos ao Clube e o apoiaremos na resposta.

10. Crianças e adolescentes

Clubes com categorias de base podem registrar dados de atletas menores de idade. Nesses casos, cabe ao Clube obter o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal e tratar os dados sempre no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).

11. Cookies e armazenamento no navegador

• Usamos apenas um cookie de sessão, essencial para manter o usuário conectado. Ele é apagado ao sair ou ao fechar o navegador.
• O navegador também guarda preferências de exibição, como o tema claro ou escuro.
• Não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento.

12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

A função de encarregado é exercida pela própria empresa, CVM-SI TECNOLOGIA LTDA, conforme permite a regulamentação da ANPD.
E-mail: contatocvmsi@gmail.com

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão e a data de atualização aparecem no início deste documento. Quando houver nova versão, os usuários precisarão aceitá-la novamente no próximo acesso à plataforma.

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